A Falácia Anarco-Capitalista

Não é só entre os esquerdistas que se vêem desvarios e projectos utópicos de sociedade. Aliás, penso mesmo que acabei de cometer uma redundância: toda vez que vejo um teórico propor um “projecto de sociedade” vejo que ele monta uma sociedade artificial, com pouco ou nenhum contacto com a experiência observada no dia-a-dia ou mesmo a adquirida ao longo do tempo. Ele normalmente trata a sociedade concreta, dada, como deveras má e doente, que necessita de um medicamento em regra radical que- ó, céus- calhou de ser ele a “descobrir” ou inventar. Às vezes, nem isso, e o sujeito apenas divulga uma utopia alheia.Isso é claro no marxismo ou no positivismo, mas entre os libertários e anarco-capitalistas o mesmo se sucede. O texto que comentarei foi escrito por um tal de Albert Esplugas Boter e estar a ser divulgado por uns ancaps tupiniquins (Li-o na primeira vez n' O Preço do Sistema, postado por um tal Juliano Torres). Procurarei analizar com rigor as idéias do texto, principalmente porque cheguei a simpatizar com essas idéias anos atrás.

É viável o anarco-capitalismo?

Poderíamos dizer que todos os liberais compartilham a celebre máxima de Jefferson: “O melhor governo é aquele que menos governa”. Nesta mesma linha de raciocínio, defendemos o livre mercado e a liberdade do individuo frente à intervenção do Estado, apostamos ainda na desregulação e privatização em pontos como energia elétrica, saúde, educação, previdência, direito de cunhagem privada de moedas e ainda professamos uma aversão completa aos impostos e pelos “delitos sem vitimas”.

Menos, por favor. O liberalismo advoga sim o mercado e a liberdade individual frente ao poder estatal, mas ele não chega, essencialmente, a esse ponto. Liberais clássicos como Adam Smith defendiam, por exemplo o combate governamental à pobreza, a previdência social, a educação pública, etc. O principal problema visto por Smith era o controle público do comércio, da indústria, dos preços. Isso ele considerava ( e realmente é) danoso, injusto e ineficiente. Já o “direito de cunhagem privada de moedas”, por exemplo é uma proposta hayekiana que está longe de ser algo como um consenso entre os liberais. Hayek também defendia uma “rede de protecção social” estatal para amparar os mais pobres, e Friedman lançou o conceito de imposto de renda negativo. Já a “aversão completa aos impostos” é algo que existe mesmo só entre vocês anarco-capitalistas e alguns libertários que não ousam declarar-se anarco-capitalistas. Portanto, não apresente como consenso aquilo que não é.

Não obstante, alguns liberais levaram a máxima de Jefferson às suas ultimas conseqüências e sustentam que o melhor governo é aquele que não governa em absoluto: advogam pela desregulação e privatização de todos os serviços e espaços públicos e também pela abolição de todos os impostos. Esta corrente recebe o nome de anarco-capitalismo, ou anarquismo de mercado, e, a diferença do minarquismo, que patrocina um Estado mínimo, postula que o Estado é ilegítimo e abertamente contraproducente, inclusive nos âmbitos em que o Estado é considerado como imprescindível.

De facto, essa é, resumidamente, a tese anarco-capitalista. Se o governo não governa em absoluto, ele não tem como existir. O que vale essa tese é o que pretendo demonstrar.

O Estado mínimo: agressivo, ineficiente... e utópico?

Do ponto de vista ético, o liberalismo pode reduzir-se ao principio de não agressão: é ilegítimo iniciar força contra terceiros, atentar contra a integridade física e a propriedade de outros. O Estado mínimo, tanto em relação à carga tributária (confiscando a propriedade alheia), ou impondo barreiras de entrada no âmbito comercial de certos tipos de serviços (emprega a coação para impedir a entrada de outros competidores que possam oferecer serviços de segurança, defesa e justiça), inicia a força necessariamente, logo, está em contradição com este principio.

Logo se vê que o delírio de interpretação, ou mesmo a insanidade, ancap não demoram a aparecer. E o primeiro problema deste trecho reside na visão ancap de que impostos significam confico de propriedade. Ora, admitindo-se tal hipótese, segue-se que não existem quaisquer propriedades privadas e que tudo pertence ao Estado. Diga isso a um grupo de ancaps e pelo menos muitos dirão que não, que existem sim propriedades privadas. Mas, se o Estado tributa (na visão ancap), ele não destrói a propriedade? Sim. Entretanto, o que se vê é precisamente o contrário: mesmo onde a carga tributária é alta, como no Brasil ou na Suécia, a propriedade privada continua a existir, com seus direitos e obrigações. Existia inclusive na antiga URSS. Logo, não venham com essa de que imposto = roubo. Sim, os ancaps distanciam-se da realidade.

Mas o problema não se esgota aí. Está na “coação para impedir a entrada de outros competidores que possam oferecer serviços de segurança, defesa e justiça”. Traduzindo em miúdos: o Estado “agride-nos” quando nos proíbe a autotutela dos litígios penais ( o que descambaria fatalmente para “justiçamentos”) e nos obriga a recorrer à Justiça estatal (aquela que, onde existe o chamado Estado de Direito, existem coisas como princípio da ampla defesa e do contraditório, desinteresse processual do juiz, equidade entre as partes, etc).

Acho que já está claro que os anarco-capitalistas gostam de usar termos dramáticos para descrever a realidade cotidiana, bem menos sofrida do que a que aparece em seus textos.

O Estado monopoliza o uso da força em um determinado território. Um monopolista não tem incentivos para melhorar a qualidade de seus serviços nem para reduzir seus preços, pois não tem competidores. Se somente eu posso oferecer serviços de limpeza, por exemplo, não esperem que eu cobre pouco nem que limpe sua casa com cuidado. Por que deveria fazê-lo? Eu tenho o monopólio da limpeza, e você não poderá recorrer a mais ninguém.

Essa é uma visão simplista dos serviços públicos. Esquece-se o articulista, por exemplo, que a sociedade, os grupos de pressão, partidos políticos de oposição não só podem pressionar como de facto o fazem para que os serviços públicos sejam de qualidade e que sejam mais baratos? Por acaso não conhece ele tantos serviços públicos, em diversos países, que funcionam com competência? Eu conheço vários. Só para dar um bem pequeno exemplo: as universidades europeias mais prestigiadas são as públicas (Coimbra aí incluída). Também podem ser citados os sistemas públicos de saúde de quase todos os países industrializados. Isso para não falar das polícias de vários países (EUA, Portugal, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Japão, Israel, etc). Mesmo o Brasil apresenta algumas qualidades nesses três campos tão distintos como saúde, educação e segurança pública.

No caso dos monopólios públicos em que a força nos obriga a paga-los (impostos), alem de não terem incentivo algum para nos oferecer serviços de qualidade, o Estado pode aumentar o preço que quiser aos beneficiários em forma de confiscação.

Viram? “A Força” de novo! Socorro, o Estado está agredindo-me! Obrigou-me a pagar pelo gás que me aquece!

É algo tão ridículo que não sei como alguém (incluindo aí eu mesmo) possa ver algo de sério nisso.
Mas tem mais: o articulista parece ignorar completamente que o Estado não pode aumentar impostos a seu bel prazer. Ele enfrenta barreiras legais, pressões sociais, económicas e políticas (Já que o Estado não é um ente unitário, como devo demonstrar depois). Qualquer pessoa que entenda minimamente de Finanças Públicas, Economia ou Direito Fiscal tem de saber disso.

Por outro lado, a impossibilidade do calculo econômico em um cenário carente de outros preços de mercado, é tão aplicável no âmbito de prestação de serviços de segurança ou do serviço de justiça, como também do de saúde ou das telecomunicações.

O cálculo econômico é impossível se você tenta suprimir o mercado. Mas parece que o autor ignora que existe um negócio chamado Orçamento Público, onde o Estado planeja o que e como vai gastar seus recursos para mater a máquina pública a funcionar.

Nos setores nacionalizados pelo Estado não surgem preços de mercado, e os burocratas procedem livremente: quanto dinheiro deve se destinar à segurança e justiça: 5% de imposto? Por que não 15%? Por que não todo o imposto? Como estima o Estado o quão prioritária é a segurança e a justiça para os indivíduos sem preços de mercado? Em que medida os recursos destinados às ditas fatias produtivas não estariam melhores empregadas em noutro lugar? Como sabe o Estado que projetos devem ser financiados e qual a forma mais eficiente de racionalizá-los?

Basta observar a necessidade e o funcionamento dos ditos serviços, ó cidadão. O Estado tem de sustentar uma gama variada de serviços. Como ele pode, então, destinar toda a receita tributária para um único serviço, ó bocó? Procedendo no tosco exemplo que dás, somente os profissionais de segurança e justiça teriam receberiam sua remuneração e os recursos de que precisam para funcionar, ao passo que todos os demais burocratas, e mesmo os políticos, ficariam na penúria. É algo tão óbvio que nunca ocorreu, por mais maluco e irresponsável que fosse o governante. Quanta idiotice!

Porem, ainda há uma questão mais fundamental? É o Estado mínimo uma proposta realista?

Sim. Mal a mal ele existe, ao contrário do anarco-capitalismo.

Por que o ônus da prova sobre a validade recai sobre o anarco-capitalismo e não sob o Estado mínimo?

Simples: porque o anarco-capitalismo só existe como uma proposta de um punhado de teóricos libertários, quase todos americanos ou radicados nos EUA. Não corresponde a uma constatação baseada cientificamente na experiência humana. Já o Estado mínimo...

Simples, caro

De pouco serve argüir que as sociedades sem Estado são uma anomalia histórica, pois nenhum Estado mínimo permaneceu mínimo por muito tempo. Neste sentido, vale a pena perguntar se um monopólio de força, uma vez estabelecido, pode chegar a permanecer limitado; ou o contrário, se sua estrutura de incentivos não leva os políticos ou grupos de interesse a aumentar incessantemente seus proventos, com que o que o Estado mínimo tenda a se degenerar em um Estado intervencionista.

“Faltou” dizer que o objectivo primordial de políticos ou grupos de interesse normalmente não é se o Estado segue mínimo ou não, mas com as conjunturas nacionais e internacionais, com problemas como a justiça, a alimentação, o desemprego, a segurança pública, a segurança nacional, tratados internacionais, etc. Já os libertários, esses sim dificilmente pensam noutra coisa a não ser o tamanho do Estado.

A alternativa anarco-capitalista.

Por que é preferível a alternativa anarco-capitalista? Desde o ponto de vista ético, um sistema de mercado puro, em que não haja barreiras de entrada de todos os produtos e serviços que são vendidos e comprados voluntariamente (inclusive a segurança e justiça), é um sistema em que, per se, não implica o inicio de força contra inocentes.

A “ética ancap” é, no mínimo, extremamente controversa, já que parte do dogma de que o mercado é sempre bom, o que não se observa na vida real. Um bom exemplo que o autor parece ignorar é o de que, numa sociedade completamente regida pelos valores de mercado quem tem mais poder de compra pode melhor barganhar o que quiser, tornando-se cada vez mais poderoso e passando a agir, de forma crescente, como um poder público. Aliás, pode mesmo tornar-se pior do que um burocrata, já que a ausência de Estado tende a incutir no homem a idéia de que “não há crimes, logo não há maiores consequências”. Assim, como essas pessoas não usariam a força ( e aqui falo de força de verdade, não de impostos) contra os inocentes, sejam eles quem forem?

Não existem impostos, logo não se usurpa sistematicamente a propriedade alheia, e não se impede que pela força dos indivíduos estes se organizem para dispor de justiça e segurança (formando empresas, associações para qualquer tipo de atividade).

Não vou mais comentar a idiotice que é identificar impostos com usurpação de propriedade alheia, já que a existência dos primeiros (e isso qualquer um que goze de saúde mental e viva neste mundo pode perceber) não implica a destruição da última. Mas comento que, normalmente, as pessoas não são “impedidas pela força” de formarem empresas e associações para qualquer tipo de atividade. Somente para poucas atividades, como Forças Armadas, Polícia e Justiça, por exemplo (e isso, claro, varia de país para país e mesmo de época para época em cada país), é que está vedado o exercício privado dessas actividades.

Por outro lado, a provisão de justiça e segurança já não adoeceria dos problemas relacionados ao incentivo do problema do calculo econômico que padece o monopólio publico do Estado. As agencias de proteção (empresas dedicadas a proteger os indivíduos das agressões externas) teriam incentivos a prover o melhor serviço ao menor preço possível, e captar assim mais clientes. A emergência de preços e a possibilidade de testes entre esta e outras agencias permitiria que estas agências questionassem seus recursos do modo mais eficiente possível.

Resumindo: ao passo que a Justiça estatal baseia-se numa séria de princípios herdados da cultura da civilização ( princípio da ampla defesa e do contraditório, desinteresse processual do juiz, equidade entre as partes, segurança jurídica, sistema recursal, etc), a Justiça ancap é baseada no mercado. Na prática, isso significa instaurar a Justiça do “quem paga mais”, onde a iustitia propriamente dita não estará, de forma alguma, na ordem do dia. É o estabelecimeto de uma Justiça reconhecidamente vendida.

Também devemos considerar que se o Estado mínimo é, em efeito, utópico, por que a estrutura de incentivos que institui o empurra para a expansão, então a verdadeira diferença não se estabelece entre o anarco-capitalismo e o Estado mínimo, mas sim entre o anarco-capitalismo e o Estado de bem-estar social.

De novo, a falsidade. O Estado mínimo, é uma realidade. Verdade, que não muito presente, mas uma realidade. O articulista esmera-se, no entanto, em inverter a relação entre efetivo e possível e dá ao Estado Mínimo a categoria de “utopia”. E termina ainda pior, ao praticamente iguala-lo ao Estado de bem-estar social.

Agora, nos encontramos em um cenário anarco-capitalista. Não existem impostos e os serviços de força pública (policia, ou serviços de proteção publica) são encontrados livremente no mercado, como qualquer outro bem. Neste contexto, Miguel contrata os serviços de proteção da agencia “A”, e Pedro, seu vizinho, os serviços da agencia de proteção “B”. A agencia “A” se compromete por contrato proteger Miguel das agressões de outros indivíduos em troca de um prêmio anual, e a agência “B” se compromete a proteger Pedro das agressões de outros indivíduos em troca, igualmente, de uma tarifa. Agora, suponhamos que surja um conflito entre ambos os vizinhos: Miguel acusa Pedro de roubar suas jóias. O que haveria de acontecer? Uma guerra entre as duas companhias, responderiam algumas pessoas. Miguel iria se socorrer em sua agencia para que possa recuperar suas jóias, e Pedro iria pedir ajuda a sua agência para que proteja Miguel de sua companhia. Deste modo, todos os conflitos entre clientes de diferentes agências seriam resolvidos a tiros, e o anarco-capitalismo derivará em uma anarquia hobbesiana.

É lógico que é isso, filhote. Sei que isso é ironia sua, um exemplo que considera falso e que pretende “refutá-lo” a seguir. Mas é isso mesmo.

Porém, por que assumir que as empresas resolveriam de forma violenta todos os conflitos que surgissem entre os seus clientes? As guerras são caras, e as empresas buscam maximizar seus benefícios, não seus gastos. É conveniente resolver de forma violenta todos os conflitos com as demais agências, ou chegar a um acordo e estabelecer mecanismos para revolver aquela questão de uma forma amigável? Assim, as agencias “A” e “B” poderiam acordar que os conflitos entre seus clientes fossem resolvidos por um tribunal determinado e comprometendo-se a acatar os seus veredictos. O conflito entre Miguel e Pedro seria levado a um tribunal privado. Em caso de se manifestar no sentido de ir contra Pedro, a agencia de Miguel o deteria e o obrigaria a restituir as jóias e o valor da restituição sem que a agência do primeiro faça nada para impedi-lo.

É claro que é melhor resolver pela paz do que pela violência. Mas as milícias não foram contratadas para os defenderem? Não pretenderão mostrar serviço? Então, elas têm um estímulo (além da vontade de seus clientes) para se digladiarem.Mas voltemos ao caso: Tanto Pedro quanto Miguel ficam sob tutela das milícias que eles mesmos contrataram. Parece um tanto óbvio que se elas podem estabelecer quem julgará o caso e que irão obedecer esse tribunal privado (mesmo que contrariem os interesses de seus clientes), elas já exercem um poder semelhante ao poder estatal, já que terão poder de polícia e de justiça. Mas, aparentemente, os ancaps não percebem isso.

Examinemos a problemática dos conflitos entre as agencias por um outro ângulo. Na atualidade, quando um peruano, protegido pelo Estado peruano, acusa de crime um cidadão espanhol, protegido pelo Estado espanhol, é declarada alguma guerra entre a Espanha e o Peru? Existe uma impossibilidade prática deste conflito ser resolvido de maneira pacifica sem que intervenha uma entidade decisória superior, ou ambos os estados tem fortes incentivos para não se meterem em guerras e disputas deste tipo e articulam mecanismos cooperativos para evita-las?

Você já ouviu falar em Direito Internacional, filho? Existem o Direito Internacional Público e o Direito Interncional Privado. Que tal deixar o Hoppe o o Rothbard um pouco de lado e estudar esses dois ramos jurídicos? Será que não passou, por um segundo sequer, que a tal guerra não ocorre, dentre outros fatores, porque o cidadão alegadamente vítima de crime não é “cliente” das FFAA peruanas? Isso para não falar que você absorveu de forma acrítica o conceito hoppeano de Estado como "uma agência monopolista e não-especializada", conceito esse que, além de discutível, peca por pretender ser um entendimento comum sobre o que é o Estado. Bem, consultando o que vários filósofos e cientistas políticos disseram à respeito (Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Confúcio, Maquiavel, Lutero,Hobbes,Locke, Marx, Voegelin, etc.), vê-se que isso não existe.

De certa maneira, os cidadãos dos diferentes estados encontram-se, entre si, em uma situação de anarquia. Não se requer que nenhum supraestatado evite que surjam conflitos interestatais violentos quando um cidadão de um país cometa um crime contra um cidadão de outro país. De fato que o Estado espanhol seja mais poderoso que o Estado Peruano não impede que ambos resolvam a disputa pacificamente e de mútuo acordo.

“Governo Mundial” é outra proposta utópica, tal como o anarco-capitalismo, infelizmente, porém, mais exequível. Desde quando a existência do Estado implica o Governo Mundial? Aliás, Estados Nacionais soberanos são o melhor contrapeso às propostas mundialistas, ao contrário da fragilíssima proposta ancap.

Então, se os conflitos entre cidadãos de distintos Estados resolvem-se regularmente de forma pacifica, sem a necessidade de nenhum governo mundial, por que não iriam as distintas agencias resolver os conflitos entre seus clientes de forma pacifica, sem a necessidade de que exista nenhum Estado? É um fato que existe no mundo um número grande de Estados e que uns sejam mais fortes que outros, mas nem por isso esta situação nos leva a uma guerra contínua de todos contra todos, nem exigindo para tanto um governo mundial, por que deveria ser o contrário nos casos das agencias de proteção privada?

Você tem alguma noção de que “público” e “privado” são coisas distintas? Só para dar um exemplo mínimo, no campo jurídico: no direito público, num Estado de Direito, o Estado só pode fazer aquilo que a lei determinar como permitido. Já os particulares podem fazer tudo o que a lei não proibe. Entendeu? Onde fica então a “omnipotência estatal” apregoada indiscriminadamente pelos ancaps?

Tem quem levante a questão de que as agencias de proteção lutariam entre si porque protegeriam seus clientes a qualquer preço. Por que assumimos isso como verdade? Por que as empresas não iriam estabelecer em seus contratos que a proteção se extingue caso seu cliente seja declarado culpado por um tribunal por ela reconhecido?

Como eu disse antes, as milícias mercenárias passam a governar o indivíduo, estabelecendo quem pode fazer-lhe a justiça e como ele fica ou não protegido. Engraçado: a crítica ancap à segurança pública basa-se entre outras, no facto de que o indivíduo é governado pela força...

Em primeiro lugar, a agencia que iria proteger os indivíduos tidos por agressores perderiam toda a sua reputação em uma sociedade livre, convertendo-se assim em agencia protetiva de agressores. Os clientes não criminosos tenderiam a abandoná-la, por não quererem ficar vinculados a ladrões e assassinos. E, os clientes honrados, também dela se retirariam, pelo mesmo motivo. A mudança de clientes diminuiria o poder desta empresa.

E daí que os honestos e pacíficos a abandonassem? Se os violentos pagam bem à agência, ela segue subsistindo, e pode mesmo enriquecer. Quem tem mais dinheiro para pagar uma milícia: um padre que vive de fazer caridade ou um barão do tráfico de drogas dos morros cariocas?

Em segundo lugar, na medida em que a agencia protegesse os indivíduos considerados culpados por tribunais respeitados, enfrentar-se-iam as agencias das vítimas com as agencias dos agressores os auxiliam. Se a agencia em questão não aceitar se submeter ao veredicto de nenhum tribunal e seus clientes fossem julgados culpados por um tribunal socialmente respeitável, os conflitos seriam entre esta e as demais agencias resolvidos violentamente.

Sim, aí a guerra civil começaria. Para os indivíduos violentos, não há grande mal nisso.

Tenha-se em conta que a agencia agressora resolveria todos os seus conflitos entre as agencias (não violentas) de formas violenta, enquanto que as demais somente o fariam com os que incluírem-se naquela. Como os enfrentamentos armados acarretam custos elevados e as agencias não podem externalizá-los (carregá-los sobre terceiros como faz o Estado via tributação), subiriam as tarifas para financiá-los. O que mais elevaria as tarifas, obviamente, seria a pratica de uma política belicista: que protegeria apenas os agressores. E de novo, estaríamos ante a um êxodo de clientes para as demais agências (as agencias que não protegem os criminosos)

Um criminoso brutal está pouco se lixando para a vida e a propriedade dos outros. Ele franze o nariz para “os custos da guerra”. As agências que inssistissem em permanecer pacifistas ou se destruiriam ou teria de tornar-se belicistas para fazer face à agressão. Aí é guerra civil na certa.

Em definitivo, as agencias que protegessem os indivíduos sentenciados como criminosos se exporiam ao aumento de suas tarifas e a fuga de seus clientes, o que as levaria a bancarrota (ou a da derrota bélica). Os incentivos, pois, vão em outra direção.

Só um ingênuo para aceitar tal raciocínio. Mas já o refutei logo acima. Entretanto, gostaria ainda de deixar uma pergunta: na sociedade ancap, como se vê, as milícias privadas têm um enorme papel. Aceitariam elas tal encargo apenas por uns poucos cobres? Não acabariam por cobrar preços bastante elevados, excluindo parte significativa da população de seus serviços? Não acabariam por controlar o próprio sistema judicial, algo que, aliás, nosso ancap aqui mostra muito bem? Não terminariam por construir um sistema não muito distinto do estatal, só que, ao invés de formando um governo “do povo, pelo povo e para o povo” ou baseado em qualquer outra direcção política, religiosa ou ideológica, formado pelos seus próprios desejos e interesses? Penso que sim.

Um mundo sem garantias.

Alega-se que as pessoas têm direito a serem livres, e que a proteção frente às agressões deva estar garantida. Não basta que a proteção seja provida pelo livre mercado: é necessário um Estado que garanta todos os seus direitos.

Em primeiro lugar, que eu tenha o direito a ser livre não significa que tal direito deva ser garantido por ninguém, no sentido de que outros tenham a obrigação de prover-me de serviços como justiça e segurança. Tenho direito a que outros não me roubem, porem, não tenho o direito a roubar outros para isso.

É a repetição tola da premissa de que impostos são roubo, indiscriminadamente. O articulista parece esquecer (ou ignorar?) que os impostos são necessários para o funcionamento de serviços que a própria sociedade requer. Também escapa-lhe que o mesmo Estado que cria e aumenta impostos também pode extinguir e diminuir impostos, bem como, na sua sonhada sociedade ancap, os serviços de Segurança e Justiça continuariam a necessiatar de que alguém os promovessem, e que não o fariam gratuitamente, tal como o serviço estatal.

Em segundo lugar, alguns crêem que, pelo fato do Estado dizer que garante algo ou que se goza de determinados direitos, verdadeiramente aquelas garantias que os torna efetivo. Pergunta: Temos a segurança e justiça garantida por mero capricho por que está prescrito na Constituição ou nas leis? As pessoas agredidas a quem a policia não atendeu porque estava efetuando prisões contra usuários de drogas; as vitimas que não recebem nenhum centavo de restituição porque o sistema não está orientado para as vitimas; os que vêem como seus ofensores são postos em liberdade logos após cumprir uma pena simbólica; têm ainda aqueles que já nem denunciam os delitos, ante a ineficácia de justiça; tem aqueles que esperam anos para que sua casa seja analisada nos tribunais públicos; há os que sofrem abusos policiais ou maltratados nas prisões lotadas porque não se cuida da reputação em um processo competitivo... a todos esta indivíduos importa bem pouco o que diz a Constituição ou as leis.

Verdade que o simples facto de que a positivação de direitos e garantias num corpo legal não os materializa per si. São necessários meios de acção, instrumentos para efectivar esses mesmos direitos e garantias. Agora o articulista parece entender que a ineficiência é ontológica aos serviços públicos. Isto é, se o serviço é público, é ineficiente. Novamente, a ideologia (sim,no sentido mais pejorativo do termo) ancap distancia-se da realidade para adentrar no mundo da fantasia. Pois quem quer que já tenha experimentado serviços públicos, principalmente de países de Primeiro Mundo (penso que é o caso do articulista, pois creio ser ele espanhol ou radicado na Espanha) sabe que vários serviços públicos são deveras eficientes, de ótima qualidade mesmo.

Aqui baseio um pouco minha argumentação em casos pessoais. Eu já morei na Espanha, de Agosto de 2005 até Junho de 2006. Era um programa de intercâmbio académico. Estudava na Universidade de Salamanca, a mais antiga da Europa e uma das melhores do país, grupo que abriga praticamente só universidades públicas. A Universidade possui um corpo docente altamente qualificado, uma biblioteca riquíssima e uma infraestrutura de fazer inveja a muitas universidades privadas. Na verdade, ela é de fazer inveja em tudo à minha antiga universidade, privada, no Brasil.

Durante minha estadia por lá não pude conhecer bem o sistema judiciário espanhol, mas prestei deveras atenção à polícia espanhola. Como era preparada! Como trabalhava bem e como zelava por seus recursos! Depois, informando-me melhor, vi a mesmíssima coisa com forças policiais da Alemanha, França, EUA, Itália, Holanda e outros. A polícia espanhola, como todas as outras, é um serviço público.

Mas não era somente a boa qualidade da Universidade e da polícia que chamaram-me a atenção. As ruas, estradas, os monumentos históricos, tudo isso era de grande qualidade. E tudo era público.

Hoje eu estudo na Universidade de Coimbra, Portugal. Universidade pública. E uma das melhores do mundo.

E antes que eu me esqueça, faltou ao articulista dizer que o próprio Estado pune as próprias falhas. Ou nunca ouviu falar em improbidade administrativa, abuso de autoridade, prisão de policiais corruptos, ouvidorias e corregedorias, punição de funcionários ineficientes? Em que mundo ele vive? No mundo da lua?

Para as pessoas que padecem dia a dia pela ineficiência do monopólio público da segurança e da justiça, a proteção não está organizada. A proteção não está claramente garantida. O relevante, portanto, não é se em uma sociedade sem Estado será garantida formalmente a proteção adequada a todos e cada um de seus integrantes, mas sim que o sistema possa oferecer na pratica uma melhor proteção.

"Ter protecção" não significa que haverá um policial para cada indivíduo, à hora em que ele quiser, em qualquer lugar. Significa que o cidadão tem a quem recorrer em caso de necessidade de segurança e justiça. Quanto à prática, penso já ter dito o suficiente acima.

Conclusão e Estado

Poderia se formar um conluio entre as distintas agências para submeter os as outras pessoas? Poderiam as agencias de proteção tornarem-se agressivas e instituírem elas um Estado? É possível, nada nega que não seja. A pergunta deve ser outra, entretanto. É provável que isso se suceda?

Resposta às duas perguntas: sim. Aliás, é altamente provável. Praticamente certo.

Se uma agencia oferecer um serviço ruim, ou se tornar despótica da noite para o dia, seus clientes mudariam de companhia e esta ficaria sem fundos. Com o Estado, por outro lado, isto não se sucede: não podemos mudar de provedor se o Estado vai à guerra, se aumenta os impostos ou presta um serviço ruim.

Criança, você acha mesmo que a agência tornar-se-ia "despótica da noite para o dia"? E acha mesmo que seus clientes a abandonariam como quem deixa uma banca de revistas que não vende seu jornal predileto? Acorde e cresça: caso a agência se tornasse despótica difícilmente alguém a deixaria, já que ela tem poder sobre a vida do cliente. Só para lhe dar um exemplo bem menor do que esse: quando uma pessoa está insatisfeita com o plano de saúde que paga ou com a universidade privada em que estuda, ela simplesmente sai? Não. Por que não? Porque isso normalente gera um grande transtorno na vida dela ,especialmente, no caso dos jovens, da universidade, ao passo que um idoso sente o mesmo caso resolva trocar de plano de saúde. É permitido trocar por um melhor? Sim, claro que é. Mas nesses tipos de serviços paga-se mais do que dinheiro com isso. Porque com as agências de mecenários seria simples?

Ademais, os mesmo incentivos que supostamente promovem a criação de um cartel explorador são os mesmos que o fazem instável e apontam para sua dissolução, pois a empresa que foge de um cartel atrairia a todos aqueles clientes que não querem ser explorados. Por outro lado, se as agencias estão agindo de forma a funcionarem a formar um Estado, por que os diferentes Estados nacionais não se fundem e formam um governo mundial?

Aí chegamos num ponto interessantíssimo da idéia ancap: o modo como entendem a política. O anarco-capitalismo entente o Estado como uma agência monopolista e não-especializada, que vive de expoliar seus "clientes" através dos impostos. Essa idéia choca-se frontalmente com tudo o que se pesquisou em termos de ciência política por séculos.

Em que pesem enormes divergências, há como que um consenso de que a política é uma das dimensões integrantes do ser humano. "O Homem é um animal político", dizia Aristóteles. O zoon politikon é naturalmente talhado para formar colectividades maiores do que a própria família. O Estagirita já observara e sabia que, por todo lado, os homens formavam Cidades-Estados, Repúblicas, Impérios, Reinos, Aristocracias, Politéias, Tiranias, Oligarquias e Democracias. De alguma forma, obedecendo aos mais variados arranjos, a Política e, consequentemente, a organização estatal, são uma constante nas sociedades humanas. Indo além de Aristóteles, é o que se vê nas histórias da Europa, Ásia, África, Américas e Oceania. Mesmo nesses três últimos continentes, em cujas sociedades estiveram por séculos, até a chegada dos europeus, organizadas em tribos, a figura do Estado não deixou de existir. Afinal, há de recordar-se, por exemplo, dos Impérios Inca, Maia e Asteca, nas Américas; no Império do Mali, nos Reinos do Congo e da Etiópia, e nos Estados muçulmanos da parte norte do continente, na África; além dos reis das ilhas indonésias. O anarco-capitalismo, como ideologia revolucionária que é, inverte a ordem das coisas e considera a existência do Estado - note bem, não de um determindao tipo de Estado, mas do Estado em si mesmo considerado - como uma aberração, uma anormalidade, uma corrupção da "ordem natural" (Hoppe) da sociedades humanas, ordem essa que é, precisamente... o anarco-capitalismo, que nunca existiu concretamente.

Ignorando a dimensão política do homem, os ancaps ignoram também que os Estados nacionais não são meros arranjos arbitrários de "agências sedentas por impostos",mas que fazem parte, além do jogo de poder, da história e mesmo da cultura dos povos que vivem no território nacional. É por mero acaso que os franceses vivem na França? Ou os japoneses no Japão? Não têm também os povos lealdades a seus líderes, às suas tradições, à sua pátria, à sua nação? Não possuem também rivalidades entre si? Sim, têm-nas de facto. Mas isso não tem lugar no pensamento ancap.

Quanto ao governo mundial, ele, embora seja mais invencionice, é muito mais exequível do que o anarco-capitalismo, já qua não é uma mera proposta a ocupar teóricos, mas uma meta de vários grupos políticos. Basta observar melhor a geopolítica e a integração crescente de poderes estatais.

Resulta curioso que, ante a possibilidade das agencias se voltarem agressivas e se fundirem, se defenda a instituição do Estado, que é agressivo per se. Ou seja, temendo a formação de um monopólio explorador, alguns advogam por instituir... um monopólio espoliador.

Truísmo ancap "O Estado é mau, o Estado é mau!" again.

Por ultimo, e não porque seja menos importante, a resistência da população a ser submetida dificultaria a consolidação de tal monopólio espoliador. Uma sociedade anarco-capitalista pressupõe uma maioria social hostil às agressões e a formação de um Estado, e, se as empresas decidirem converter-se em Estado, estariam arriscando as suas rendas certas provenientes de seus clientes por uma renda futura incerta procedente de alguns contribuintes. Isso sem levar em conta as restrições morais dos próprios empresários e empregados das agencias de proteção. É razoável pensar que as pessoas que um dia estarão protegendo outras pessoas passarão, ao dia seguinte, a subjugá-las e explorá-las?

Truísmo ancap "O Estado é mau, o Estado é mau!" again.[2]Mas também confirma algo que eu já digo há tempos: uma sociedade ancap só é possível se todos ou quase todos forem ancaps. Como não existe tal homogeneização ideológica da sociedade...

Na atualidade, a polícia e o exército podem sublevar-se e tomarem o controle das instituições, não obstante, não o fazem. Por que?

Já ouvistes falar em obediência às leis? Serás que ignoras que essas mesmas instituições estatais também podem influenciar o funcionamento do Estado pelo simples facto de que são parte importante dele? Aliás, nas democracias, obedecendo-se certas regras, qualquer um pode influenciar o funcionamento do Estado.

Deveríamos nos arriscar a uma perigossísima crise polítoca, económica e social só para testar suas teorias? Só para saber se as agências vão ou não agir correctamente?

Anarco-capitalismo, consenso popular e direito consuetudinário.

Qualquer sistema requer um consenso popular suficiente para permanecer operativo. Nós não teríamos liberdade se a maioria das pessoas fosse favorável a um comunismo fervoroso. A democracia e o Estado de Bem Estar existem porque as pessoas os toleram, ativa ou passivamente.

O anarco-capitalismo não é nenhuma exceção à regra. Sua viabilidade exige que uma maioria suficientemente da população o aceite expressa ou tacitamente.

Confirma algo que eu já digo há tempos: uma sociedade ancap só é possível se todos ou quase todos forem ancaps. Como não existe tal homogeneização ideológica da sociedade...[2]

Deste modo, posto que as leis seriam provida pelo mercado, seu conteúdo obedecer-lhe-ia, de acordo com a demanda da população. Se a população demandasse leis liberais, se em geral os indivíduos demandassem leis que os protegessem das agressões (assassinatos, roubos, violações, fraude etc.), os tribunais que acudissem as agencias desenvolveriam preceitos legais atendendo aos principio liberais.

Se as leis não são mais feitas visando a equidade, a justiça, a boa administração de pessoas e bens e passam apenas a atender os desejos do "mercado" (tal como roupas, sapatos, eletrodomésticos ou carros), elas serão apenas o que os seus clientes quiserem. Isso abre a brecha, (ou melhor, a cratera) necessária para que cada um só seja regido pelas leis que lhes forem convenientes. Os conflitos decorrentes terminariam, na melhor das hipóteses no estabelecimento de normas mais ou menos iguais por todos os tribunais.

Mas ainda tem mais: se as leis obedecem so mercado, isso não garante, de forma alguma, uma promoção do liberalismo, já que a população pode muito bem demandar leis socialistas, nazistas ou adequadas à uma monarquia absolutista. Pode mesmo exigir a aplicação de leis semelhantes a algum diploma legal já morto, como as Ordenações Afonsinas ou o Código de Hamurabi. Nesses casos, o mercado quis algo bem diverso do anarco-capitalismo. Que podem os ancaps fazer diante disso?

O resultado seria um sistema legal descentralizado, similar ao sistema da common law, em que os jurados e juizes tentariam resolver as disputas guiados tanto pelos princípios abstratos de justiça como pelos precedentes estabelecidos anteriormente, e examinando acerca do contexto factual e todas as suas variáveis. As agencias de segurança levariam os casos de seus clientes a estes tribunais e executariam os seus veredictos.

Common Law não é ancap. Em todo caso, sua proposta é a de um common law privado. Em quê ele seria melhor do que o actual? E como funcionaria esse sistema em países regidos por uma longa tradição romanística como Portugal, França, Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Suíça, México, Honduras, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Brasil, etc? Como funcionaria em países islâmicos, regidos pela Sharia? Decerto não funcionaria.

A historia demonstra que o anarco-capitalismo...

A historia não pode, por definição, demonstrar algo que depende da vontade dos homens, precisamente porque a historia estuda feitos históricos, passados. A historia, resumidamente, somente pode nos dizer que até o presente momento a anarquia não existiu, e que sempre houve um Estado; porem, não pode sentenciar que no futuro continuará assim. Afinal, quando não havia nenhuma democracia no mundo, os monarcas também poderiam ter acusado de utópicos os democratas, dizendo-lhes que o sistema que defendiam não era aplicável porque a historia apenas recorria a exemplos de democracia. Hoje, não obstante, a democracia é o sistema de governo mais usual.

A aversão pelo lastro histórico do autor é mal-disfarçada. Compreende-se: é o ponto mais fraco do anarco-capitalismo. Mais do que a Teoria Económica, é a História que mostra melhor as fraquezas da proposta. Afinal, ao percorrermos a História das sociedades humanas, uma das figuras constantes é a do Estado. Seja como monarquia tradicional,monarquia constitucional, monarquia absolutista,república liberal, república socialista, Estado nazifascista, oligarquias e mais uma gigantesca variedade de tipos e combinações, vemos quase sempre ali, o Estado. Ora, Hans-Hermann Hoppe, um dos principais teóricos ancaps, chama "ordem natural" o anarco-capitalismo. Como é então possível que a ordem natural da sociedade seja precisamente uma que não existe e nem nunca existiu? Como é que a "ordem não-natural" (Estado) é a regra e não a excepção? Resposta: é a mentalidade revolucionária dos ancaps, que transformam seu projecto em realidade efectiva e chamam a realidade efectiva de falsa e errada. A realidade só passa então a ser aceita quando parece confirmar à hipótese ancap.

Seja como for, tampouco é certo que não haja havido nunca sociedades sem Estado, ou exemplos de lei policêntrica ou privada: estão estes na Irlanda celta, Islândia na idade média, na common law inglesa em seus primórdios; o Direito comercial anglo-saxão; as comunidades primitivas como os papuas na Nova Guiné ou no Selvagem Oeste norte-americano, que não foi tão selvagem graças ao surgimento de mecanismos privados de resolução de conflitos.

Subtamente, o lastro histórico, antes desprezado, é agora invocado a favor do anarco-capitalismo. Mas a miséria dos exemplos resalta o ridículo da proposta. São não apenas muito poucos, mas dispersos no tempo e no espaço. Além disso, nenhum dos exemplos (excepto os dois últimos) são de sociedades ancaps, mas sim de sociedades com um Estado bastante descentralizado e mesmo frágil. Vale ressaltar que a Irlanda teve tal estrutura até o final do século XVII, quando a Inglaterra finalmente ocupou a ilha e por lá ficou até princípios do século XX (na parte norte da ilha, segue o Estado britânico até hoje). Essa História o articulista não conta.

Mas chama também a atenção para os modelos de sociedades sem Estado que ele nos propõe: as comunidades primitivas como os papuas na Nova Guiné ou no Selvagem Oeste norte-americano. Poderia ter também incluído, penso, os índios tocarijus, aimarás, tupis, tremembés, guaranis e outros. Ou mesmo as tribos africanas Xhosa, Zulu, Yorubas, Igbo,Tutsi, Hutu,Ewe, etc. Essa é a grande sociedade civilizada, livre e sofisticada prometida pelos ancaps? Uma sociedade de índios e tribos primitivas?

Em qualquer caso, se o anarco-capitalismo é teoricamente o sistema mais desejável, por que não foi imposto por de cima dos demais sistemas? Em primeiro lugar, desta pergunta parece depreender que a historia tem sido suficientemente larga para como o anarco-capitalismo ttenha oportunidade para triunfar; porém, ainda cremos estar no cume da evolução, ou melhor, da história da Humanidade.

O gnosticismo volitivo dos revolucionários não poderia estar mais evidente. Tal como os marxistas,os nazistas e os positivistas, os ancaps (ou, pelo menos alguns, por ora representados por Albert Esplugas Boter) acreditam no progresso histórico. Nessa visão, a História humana decorre da "superação" de épocas "atrasadas" por outras mais "adiantadas", "progressistas". Assim, a "Era Democrática" (isto é, a que vivemos) envelhece e deverá morrer. Isso é uma questão de tempo, mas os autonomeados coveiros desta época já aparecem a cantar e pular de felicidade: são os ancaps, que, depois de enterrarem a "época obsoleta", trarão a "época nova, moderna", isto é, o anarco-capitalismo . Em nome do futuro que imaginam já vão julgando o presente e mesmo o passado. Qualquer semelhança aí com a "Sociedade sem Classes", ou o "Reich de Mil Anos" ou a "Era Positiva" não é mera coincidência.

Por outro lado, podemos sugerir algumas hipóteses desde a sociologia: talvez os indivíduos tenham a extrapolar os esquemas familiares e tribais da esfera política; ou suas crenças cientificistas e suas incompreensões do real processo de mercado levou-os a tradicionalmente propor soluções não satisfatórias aos problemas sociais; ou alguns, ainda, se limitaram a substituir a deidade religiosa pela secular.

Ao mesmo tempo, pode ser que seja difícil instaurar o Estado em um primeiro momento, mas uma vez estabelecido torna-se difícil de desmantelá-lo. Por ultimo, nada exime aos homens de persistirem continuamente ao erro. Não esqueçamos que as boas idéias às vezes tardam em ser descobertas, mas, uma vez descobertas, às vezes tardam em aplicá-las.

Pobre Humanidade! Milênios de história, experiência e cultura não ensinaram-lhes a grandeza do anarco-capitalismo! Mas calma, tudo bem: os ancaps são boa gente e sua alegria há de contagiá-los, bem como ensinar-lhes o óbvio que nunca, ninguém, em tempo algum ensinou. Vamos que vamos!

É a alegria insana do utopista.

É viável o anarco-capitalismo?

A viabilidade do anarco-capitalismo, como de qualquer outro sistema político (seja o Estado de Bem Estar ou o totalitarismo cubano), requer a aceitação tácita ou explicita de uma massa crítica da população. Neste sentido, não se trata de se hoje o anarco-capitalismo é viável ou não. Tanto quanto a maior parte da população for de idéias estatista, obvio que esta não será anarco-capitalista. A questão é se o anarco-capitalismo é uma ordem social potencialmente viável, isto é, se pode ser viável. E enquanto sua implantação somente seja concebida em longo prazo, isso não que dizer que o anarco-capitalismo não sirva de guia na hora de determinar agora como deveriam ser as coisas de onde deveríamos partir.

Aqui ele repete a pergunta com que intitula seu próprio artigo. Entretanto, para sua resposta, só me resta repetir:Confirma algo que eu já digo há tempos: uma sociedade ancap só é possível se todos ou quase todos forem ancaps. Como não existe tal homogeneização ideológica da sociedade...[3].